Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador do tratamento é Amanda Gaino Franco Bregadioli Advocacia, escritório de advocacia com atuação focada em Direito à Saúde, estabelecido na R. 8, 1035 — Centro, Rio Claro/SP, CEP 13500-144, representado pela advogada Amanda Franco Bregadioli, inscrita na OAB/SP sob o nº 284.357.

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados: adv.amandagfranco@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

2.1. Dados fornecidos voluntariamente por você

Ao iniciar contato pelos canais disponibilizados nesta página (WhatsApp, e-mail ou redes sociais), você pode fornecer dados como nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação — que podem incluir dados pessoais sensíveis referentes à saúde, quando necessários à análise do caso.

2.2. Dados inseridos na ferramenta de análise preliminar de reajuste

A ferramenta de análise preliminar disponível nesta página solicita apenas o tipo de plano, a data de início do contrato e os valores da mensalidade. Esses dados são processados exclusivamente no seu próprio navegador, não sendo transmitidos a nenhum servidor, armazenados por este site ou associados à sua identidade. O resultado exibido é uma triagem inicial e não substitui a análise individualizada do caso.

2.3. Dados de navegação

Quando você autoriza o uso de cookies não essenciais, podem ser coletados dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e interações com os botões de contato. O detalhamento dessas tecnologias está na Política de Cookies.

3. Finalidades e bases legais

• Atendimento e resposta a contatos: viabilizar a análise preliminar da demanda e a comunicação com o interessado — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) e, quanto a dados de saúde, tutela da saúde ou exercício regular de direitos (art. 11, II, "f" e "d").
• Prestação de serviços advocatícios contratados: execução do contrato de honorários e cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Medição de desempenho e melhoria do site: compreender como a página é utilizada e aprimorar a experiência de navegação — base legal: consentimento (art. 7º, I), manifestado no aviso de cookies.
• Publicidade e mensuração de campanhas: avaliar o alcance de ações de divulgação institucional, sempre nos limites do Provimento nº 205/2021 da OAB — base legal: consentimento (art. 7º, I).
• Segurança e prevenção a fraudes: manutenção de registros técnicos mínimos — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• com fornecedores de tecnologia que operam como operadores (hospedagem, e-mail, comunicação e ferramentas de análise), limitados às instruções do controlador;
• com o Poder Judiciário, órgãos reguladores e autoridades competentes, quando houver determinação legal ou judicial;
• com terceiros expressamente autorizados por você.

5. Transferência internacional

Algumas ferramentas de comunicação e de análise de audiência podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência observa as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

• Contatos que não resultam em contratação: pelo tempo necessário ao atendimento e à defesa de eventuais direitos.
• Clientes: durante a vigência da relação e pelos prazos legais de guarda documental e prescricionais aplicáveis.
• Dados de navegação: conforme o prazo de expiração de cada cookie, descrito na Política de Cookies, ou até a revogação do consentimento.

Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas no art. 16 da LGPD.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

As solicitações podem ser enviadas para adv.amandagfranco@gmail.com e serão respondidas nos prazos legais. Para revisar a autorização de cookies, utilize o botão abaixo.

8. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo conexão criptografada, controle de acesso às contas do escritório e observância do dever de sigilo por todos os envolvidos no atendimento.

9. Caráter informativo do conteúdo

As informações publicadas nesta página têm finalidade exclusivamente informativa e educativa, não constituindo consulta jurídica, oferta de serviços, captação de clientela ou garantia de resultado. Cada caso deve ser submetido a análise técnica individualizada.

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou nas ferramentas utilizadas pelo site. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento; recomenda-se a consulta periódica.